Informativo 38 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 9.310, DE 13-9-2018
(DO-GO DE 14-9-2018)
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração(DO-GO DE 14-9-2018)
Governo dispõe sobre a exclusão de acumuladores elétricos do regime de substituição tributária
A partir de 1-10-2018, serão excluídos do regime de substituição tributária as operações realizadas com acumuladores elétricos relacionados no inciso X do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE.
A partir de 1-10-2018, serão excluídos do regime de substituição tributária as operações realizadas com acumuladores elétricos relacionados no inciso X do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE.
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