SOLUÇÃO DE CONSULTA 99.009 COSIT, DE 5-9-2018 (DO-U DE 14-9-2018)
RETENÇÃO NA FONTE – Prestação de Serviços
RFB esclarece a retenção de tributos sobre serviços de coleta e destinação de resíduos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: