SOLUÇÃO DE CONSULTA 99.008 COSIT, DE 6-8-2018 (DO-U DE 29-8-2018)
REMESSAS PARA O EXTERIOR – Alíquota do Imposto
Receita esclarece tributação sobre comissões devidas a representante comercial no exterior
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: