Informativo 41 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 6.014 SRRF 6ª RF, DE 17-8-2018
(DO-U DE 12-9-2018)
(DO-U DE 12-9-2018)
IMPOSTO – Não Incidência
Na remessa ao exterior de valor de licença de software para uso do adquirente não há incidência de IR
A Superintendência Regional da Receita Federal, 6ª Região Fiscal, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
Área exclusiva do cliente 