Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 1.569 MDIC, DE 11-9-2018
(DO-U DE 12-9-2018)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquotas Ad Valorem(DO-U DE 12-9-2018)
Fixadas condições para habilitação de empresas para importação de autopeças com benefícios
Este Ato dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam o Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Argentina e Brasil, e as Resoluções Camex 116/2014, e 6/2015, altera a Portaria 160 MDIC/2008, e revoga a Portaria 333 MDIC/2015.
Este Ato dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam o Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Argentina e Brasil, e as Resoluções Camex 116/2014, e 6/2015, altera a Portaria 160 MDIC/2008, e revoga a Portaria 333 MDIC/2015.
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