Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 97 COSIT, DE 17-8-2018
(DO-U DE 12-9-2018)
(DO-U DE 12-9-2018)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
RFB esclarece o tratamento tributário no lucro presumido de valores recebidos por sinistro
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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