Informativo 37 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 58.401, DE 10-9-2018
(DO-MSP DE 11-9-2018)
RESÍDUOS SÓLIDOS – Normas(DO-MSP DE 11-9-2018)
Regulamentado o serviço de denúncia sobre descarte irregular de resíduos
Este ato dispõe sobre os mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos,
previstos na Lei 16.871, de 15-2-2018, para direcionamento aos órgãos competentes de fiscalização.
Este ato dispõe sobre os mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos,
previstos na Lei 16.871, de 15-2-2018, para direcionamento aos órgãos competentes de fiscalização.
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