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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 1.724, DE 5-9-2018
(DO-SC DE 6-9-2018)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

SC altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Foi introduzida modificação no Decreto 1.555, de 28-3-2018