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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.411 GSF, DE 31-8-2018
(DO-GO DE 3-9-2018)

RECOLHIMENTO - Compensação

Fazenda altera regras para compensação do ICMS de empresas beneficiárias de incentivos fiscais
Ficam alteradas as Instruções Normativas GSF 1.330, 1.331, 1.332, 1.333 e 1.334, de 28-4-2017, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos.









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