Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 28.297, DE 30-8-2018
(DO-RN DE 31-8-2018)
(DO-RN DE 31-8-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
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