Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 63.680, DE 30-8-2018
(DO-SP DE 31-8-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Reinstituição(DO-SP DE 31-8-2018)
Alterado Ato que relaciona os benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Este Ato altera o Decreto 63.320, de 28-3-2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes
às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o o Convênio ICMS 190, de 15-12-2017.
Este Ato altera o Decreto 63.320, de 28-3-2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes
às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o o Convênio ICMS 190, de 15-12-2017.
Área exclusiva do cliente 