Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.409, DE 30-8-2018
(DO-RJ DE 31-8-2018)
Decreto 46.523, de 11-12-2018 - encerramento da vigência de benefícios fiscais
Decreto 46.706, de 29-7-2019 - Acrescenta os itens 232, 233 e 234 ao Anexo Único
Decreto 46.815, de 31-10-2019 - prorroga, para 31-10-2020, a data final de fruição do benefício fiscal previsto no item 215
BENEFÍCIO FISCAL - Reinstituição(DO-RJ DE 31-8-2018)
Decreto 46.523, de 11-12-2018 - encerramento da vigência de benefícios fiscais
Decreto 46.706, de 29-7-2019 - Acrescenta os itens 232, 233 e 234 ao Anexo Único
Decreto 46.815, de 31-10-2019 - prorroga, para 31-10-2020, a data final de fruição do benefício fiscal previsto no item 215
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