INSTRUÇÃO NORMATIVA 120 SAT, DE 28-8-2018 (DO-TO DE 29-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2018.