Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.082, DE 28-8-2018
(DO-RJ DE 9-8-2018)
ESTABELECIMENTO – Afixação de Cartaz(DO-RJ DE 9-8-2018)
Instituições devem informar sobre os profissionais capacitados a identificar maus-tratos às crianças
Este Ato estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nas instituições que atendem a crianças e adolescentes, sobre a manutenção de profissionais capacitados a reconhecer suspeitas e/ou casos de maus-tratos.
Este Ato estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nas instituições que atendem a crianças e adolescentes, sobre a manutenção de profissionais capacitados a reconhecer suspeitas e/ou casos de maus-tratos.
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