Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 162 SSER, DE 20-8-2018
(DO-RJ DE 28-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 28-8-2018)
Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Este Ato acrescenta a bebida especificada à relação de refrigerantes prevista no inciso II do Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-9-2018.
Este Ato acrescenta a bebida especificada à relação de refrigerantes prevista no inciso II do Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-9-2018.
Área exclusiva do cliente 