Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

 

ORIENTAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Norma Geral

Conheça as regras do regime de substituição tributária em nível nacional 

Os convênios e protocolos em vigor deverão respeitar as novas regras estabelecidas pelo Convênio ICMS 52/2017, vigente a partir de 1-1-2018. Este convênio, relaciona, inclusive, os produtos que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária.







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