Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 3.005 SMF, DE 23-8-2018
(DO-MRJ DE 24-8-2018)
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Cadastro - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 24-8-2018)
Fisco estabelece procedimentos para atualização cadastral no Programa Ambulante Legal
O programa instituído pelo Decreto 44.838, de 3-8-2018, que tem por objetivo regularizar o comércio ambulante, permitirá a inscrição dos ambulantes como MEI – Microempreendedor Individual.
O programa instituído pelo Decreto 44.838, de 3-8-2018, que tem por objetivo regularizar o comércio ambulante, permitirá a inscrição dos ambulantes como MEI – Microempreendedor Individual.
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