Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.548, DE 16-8-2018
(DO-PB DE 17-8-2018)
(DO-PB DE 17-8-2018)
ENERGIA ELÉTRICA - Normas
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Este Decreto dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Este Decreto dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
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