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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 RE, DE 14-8-2018
(DO-RS DE 21-8-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Sefaz altera os prazos para entrega de termo de acordo nas operações com bebidas
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, altera os prazos para apresentação de proposta de termo de acordo ou alteração para definição da base de cálculo do ICMS, a ser retido por substituição tributária nas operações com bebidas, 
com efeitos a partir de 1-9-2018.






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