Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.070, DE 17-8-2018
(DO-RJ DE 20-8-2018)
ACADEMIA - Condomínio(DO-RJ DE 20-8-2018)
Condomínios com academia estão obrigados a ter responsável técnico
Os condomínios que disponibilizarem espaços de academia serão obrigados a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física, de forma gratuita.
Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ.
Os condomínios que disponibilizarem espaços de academia serão obrigados a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física, de forma gratuita.
Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ.
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