Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.064, DE 17-8-2018
(DO-RJ DE 20-8-2018)
LÂMPADA FLUORESCENTE - Recolhimento das Usadas(DO-RJ DE 20-8-2018)
Alterado Ato que dispõe sobre recipientes para o descarte de lâmpadas fluorescentes
Este Ato altera a Lei 5.131, de 14-11-2007, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes para coleta de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes.
Este Ato altera a Lei 5.131, de 14-11-2007, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes para coleta de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes.
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