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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 38.500, DE 31-7-2018
(DO-PB DE 1-8-2018)

SIMPLES NACIONAL - Alteração das Normas

Governo altera normas relativas ao Simples Nacional
Foram introduzidas modificações no Decreto 28.576, de 14-9-2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, que trata do Simples Nacional.







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