Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 15.052, DE 31-7-2018
(DO-MS DE 1-8-2018)
(DO-MS DE 1-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Estado dispõe sobre a ST com combustíveis
Foram introduzidas modificações no Decreto 12.570, de 19-6-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Foram introduzidas modificações no Decreto 12.570, de 19-6-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Área exclusiva do cliente 