Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 40.117, DE 8-8-2018
(DO-SE DE 9-8-2018)
(DO-SE DE 9-8-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária pilhas e baterias elétrica, sorvete e autopeças, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária pilhas e baterias elétrica, sorvete e autopeças, com efeitos a partir das datas indicadas.
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