PORTARIA 674 F/CLF, DE 31-7-2018 (DO-MRJ DE 3-8-2018)
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE – Recolhimento – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio esclarece sobre o recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade Este Ato dispõe sobre a autorização de veiculação de publicidade em bancas de jornais e revistas, que serão instruídos nas Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização. As guias para pagamento da taxa serão emitidas por meio de DARM genérico.