Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEF, DE 27-7-2018
(DO-AL DE 31-7-2018)
(DO-AL DE 31-7-2018)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto 3.481, de 16-11-2006.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto 3.481, de 16-11-2006.
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