Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.498, DE 31-7-2018
(DO-PB DE 1-8-2018)
(DO-PB DE 1-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado altera normas da substituição tributária
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-10-2018, modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-10-2018, modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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