Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 148 SRE, DE 27-7-2018
(DO-GO DE 30-7-2018)
FEIJÃO – Pauta Fiscal
Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão.
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