INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 SAT, DE 25-7-2018 (DO-TO DE 27-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2018.