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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 46.378, DE 27-7-2018
(DO-RJ DE 30-7-2018)
Revogado pelo Decreto 46.409, de 30-8-2018
BENEFÍCIO FISCAL - Reinstituição

Governo dispõe sobre a reinstituição de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Por meio deste Ato foram reinstituídos os atos normativos e, ao mesmo tempo, normativos e concessivos, na forma prevista pelo Convênio ICMS 190, de 4-12-2017. 





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