Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 39.307, DE 19-7-2018
(DO-AM DE 19-7-2018)
(DO-AM DE 19-7-2018)
CONVÊNIO - Rejeição
Amazonas rejeita o Convênio ICMS 51/2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.551, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 190/17;
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