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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 62 CAT, DE 24-7-2018
(DO-SP DE 25-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fica alterada a Portaria 51 CAT, de 26-6-2018, que aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-7-2018.





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