RESOLUÇÃO 2.999 SMF, DE 19-7-2018 (DO-MRJ DE 20-7-2018)
NOTA CARIOCA – Alteração das Normas – Muncípio de Rio de Janeiro
Prefeitura altera regras da Nota Carioca para salões-parceiros optantes pelo Simples Nacional
Este Ato promove alterações na Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, estabelecendo procedimentos para os salões-parceiros optantes pelo Simples Nacional emitirem a Nota Carioca.