RESOLUÇÃO 2.997 SMF, DE 18-7-2018 (MRJ DE 20-7-2018)
CERTIDÃO NEGATIVA – Emissão – Município do Rio de Janeiro
Fazenda altera regras para emissão de certidão negativa do ISS
Este Ato que altera a Resolução 1.897 SMF, de 23-12-2003, estabelece procedimentos que deverão ser observados pelo contribuinte para a emissão de certidão negativa do ISS, com efeitos a partir de 3-9-2018.