INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEF, DE 13-7-2018 (DO-AL DE 16-7-2018)
MDF-E - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Normas
Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21-12-2010.