Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 82, DE 5-7-2018
(DO-U DE 10-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 10-7-2018)
Estados são autorizados a manter base de cálculo do ICMS-ST vigentes em 16-5-2018
O referido ato autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo a manter base de cálculo do ICMS-ST vigente em 16-5-2018, em relação ao diesel, para os períodos especificados.
O referido ato autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo a manter base de cálculo do ICMS-ST vigente em 16-5-2018, em relação ao diesel, para os períodos especificados.
Área exclusiva do cliente 