Informativo 28 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 68, DE 5-7-2018
(DO-U DE 10-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 10-7-2018)
Confaz altera regras da substituição tributária do ICMS para operações com combustíveis
Este ato altera regras que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, com efeitos a partir de 1-8-2018.
Este ato altera regras que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, com efeitos a partir de 1-8-2018.
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