INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 4-7-2018 (DO-BA DE 5-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera produtos no subitem 5.2 - Refrigerante, da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária, com efeitos a partir de 10-7-2018.