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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 42, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeças

Confaz altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
Este Ato altera regras da substituição tributária para operações com autopeças, de que trata o Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, relativamente às normas para aplicação do regime.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-9-2018.







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