Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 41, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO – Petróleo(DO-U DE 4-7-2018)
Confaz dispõe sobre as operações com petróleo bruto
Esta alteração do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação, acrescenta empresa à relação daquelas beneficiadas pelo tratamento tributário diferenciado.
Esta alteração do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação, acrescenta empresa à relação daquelas beneficiadas pelo tratamento tributário diferenciado.
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