Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 40, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante(DO-U DE 4-7-2018)
Confaz dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 10/92
Por meio deste Ato fica estabelecido que as disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix não serão mais aplicadas pelo Estado da Bahia, com efeitos a partir de 1-9-2018.
Por meio deste Ato fica estabelecido que as disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix não serão mais aplicadas pelo Estado da Bahia, com efeitos a partir de 1-9-2018.
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