Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 38, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete(DO-U DE 4-7-2018)
Goiás adere ao Protocolo ICMS 20/2005
O referido Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, também estabelece que as disposições não se aplicam às operações interestaduais com os produtos classificados no CEST 23.002.00, quando tiverem como origem ou destino os Estados da Bahia e Tocantins.
O referido Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, também estabelece que as disposições não se aplicam às operações interestaduais com os produtos classificados no CEST 23.002.00, quando tiverem como origem ou destino os Estados da Bahia e Tocantins.
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