Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 55 CAT, DE 2-7-2018
(DO-SP DE 3-7-2018)
ISENÇÃO – Táxi(DO-SP DE 3-7-2018)
CAT dispõe sobre a aquisição de táxi com isenção do ICMS
Esta alteração da Portaria 68 CAT, de 27-8-2001, dá nova redação ao item 1 do Anexo IV, que dispõe sobre o formulário para autorização da aquisição de veículo com isenção do ICMS, ficando excluída a necessidade de informar a marca e modelo do veículo, bem como os dados do estabelecimento vendedor.
Esta alteração da Portaria 68 CAT, de 27-8-2001, dá nova redação ao item 1 do Anexo IV, que dispõe sobre o formulário para autorização da aquisição de veículo com isenção do ICMS, ficando excluída a necessidade de informar a marca e modelo do veículo, bem como os dados do estabelecimento vendedor.
Área exclusiva do cliente 