Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 54 CAT, DE 29-6-2018
(DO-SP DE 30-6-2018)
RECEITA ESTADUAL – Arrecadação(DO-SP DE 30-6-2018)
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para inclusão de novos códigos.
Altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para inclusão de novos códigos.
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