Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 CRE, DE 20-6-2018
(DO-RO DE 25-6-2018)
(DO-RO DE 25-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento
Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.
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