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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018

ATO 40 COTEPE/ICMS, DE 13-6-2018
(DO-U DE 22-6-2018)
 
SCANC - Programa de Computador

Confaz promove ajustes na legislação do programa de computador do Scanc
Este Ato promove alterações no Ato 47 Cotepe/ICMS, de 17-12-2003, que aprovou o programa de computador do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), para incorporar o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, nos textos de vários dispositivos.








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