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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018

RESOLUÇÃO 221 TST, DE 21-6-2018
(DeJT DE 21-6-2018)

REFORMA TRABALHISTA - Critérios para Aplicação

TST edita IN sobre aplicação da Reforma Trabalhista ao processo do trabalho
O TST – Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato em referência, edita a Instrução Normativa 41 TST, de 21-6-2018, para, entre outras disposições, determinar que a aplicação das normas processuais previstas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467