INSTRUÇÃO NORMATIVA 71 SAT, DE 11-6-2018 (DO-TO DE 15-6-2018)
PNEU - Base de Cálculo
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos PNEUS PARA MOTOCICLETAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-6-2018.