INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 SAT, DE 11-6-2018 (DO-TO DE 13-6-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-6-2018.