Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 17.797, DE 7-6-2018
(DO-PI DE 7-6-2018)
(DO-PI DE 7-6-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a inclusão dos produtos que especifica no regime de substituição tributária.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a inclusão dos produtos que especifica no regime de substituição tributária.
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,
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